Publicado em 21/12/2016
Governo anuncia R$ 850 milhões para ensino técnico e escolas de tempo integral
Segundo Ministério da Educação, governo pretende oferecer 82 mil vagas em cursos de formação técnica para alunos do ensino médio.
O presidente Michel Temer (esq.), o ministro da Educação, Mendonça Filho (centro) e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, durante evento no Planalto .
O governo anunciou nesta terça-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 850 milhões para o ensino técnico e para a implementação de escolas de tempo integral.
De acordo com o MEC, os
R$ 850 milhões já estavam previstos no Orçamento de 2016. Destes, R$ 700
milhões serão destinados ao programa batizado de Médiotec e liberados ao final
do mês para os estados. Os outros R$ 150 milhões serão empenhados e liberados
em janeiro do ano que vem.
Segundo o ministro da
Educação, Mendonça Filho, os recursos deverão permitir a abertura de vagas no
ensino profissionalizante por meio de um programa derivado do Pronatec,
batizado de Médiotec. Além disso, acrescentou, a verba servirá para estimular
colégios a ter aulas em tempo integral.
"O Médiotec é
direcionado ao aluno do ensino médio, faz parte do próprio Pronatec. Tem os
diferenciais de dupla certificação ao final do ensino médio e a capacitação em
cursos baseados nas necessidades do mercado de trabalho", declarou
Mendonça Filho na cerimônia, na qual estava presente o presidente Michel Temer.
De acordo com Mendonça
Filho, 8,5% dos estudantes no ensino médio têm acesso ao ensino técnico.
"É um número inexpressivo em relação ao mundo como um todo", disse.
A meta do governo,
segundo o MEC, é ofertar 82 mil vagas em cursos técnicos simultaneamente ao
ensino médio. O ministro informou, ainda, que foram disponibilizadas 44 mil
bolsas para a modalidade em 2015 e 9,1 mil em 2016.
Reforma do ensino médio
Em setembro, o governo editou uma medida provisória que estabeleceu uma reforma no ensino médio. Após ser publicada no "Diário Oficial da União", a MP passou a ter força de lei. Para se tornar definitiva, porém, a medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de quatro meses.
O texto da medida foi
aprovado na semana passada pela Câmara e agora está em análise no Senado. Ao
votar a medida proposta pelo governo Temer, os deputados aprovaram tornar obrigatórios os estudos de filosofia e sociologia no ensino médio.
Ao opinar sobre uma ação
movida pelo PSOL, na qual o partido pede a suspensão da MP, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda (19) parecer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) no qual afirma que a iniciativa é inconstitucional.
Segundo Janot, uma
medida provisória, com rito abreviado, não é o instrumento adequado para
reformas em políticas públicas.
Em nota divulgada nesta
terça, o Ministério da Educação afirmou que respeita o parecer de Janot, mas
que a pasta "mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma
do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e
relevância".