Publicado em 11/08/2016

Acordos para reduzir salários e jornada quadruplicam no 1º semestre

Indústria metalúrgica, química e de construção civil lideram pactos do tipo. Horas de trabalho e renda caíram na média 20% com 209 acordos, diz Fipe.

63% das negociações que reduziram a jornada aconteceram fora do PPE 

Saltou quatro vezes no primeiro semestre de 2016 o número de empresas que reduziram o salário de seus funcionários, por meio de acordos que cortaram as horas de trabalho. Os dados são de uma amostra de dados pesquisada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no Ministério do Trabalho.

A maior parte dessas reduções (63%) aconteceu fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no ano passado para desestimular demissões em empresas que alegam ter dificuldades financeiras. Sindicatos e patrões fecharam 209 acordos do tipo com a promessa de manter os empregos, contra 49 nos seis primeiros meses do ano passado. A jornada e os salários caíram, em média, 20%.

A indústria metalúrgia foi o setor com o maior número de acordos no semestre (122), seguida pela indústria química, farmacêutica e de plásticos (19) e da construção civil (13). Também houve casos de jornada menor no setor de serviços, em especial no segmento de contabilidade e consultoria.

Dificuldades do PPE

A fornecedora de máquinas para a indústria automotiva Prensa Schuler, sediada em Diadema (SP), foi uma das que tentaram, mas não conseguiram se enquadrar nas exigências do PPE. A solução para não demitir foi fazer um acordo coletivo direto com o sindicato no fim do ano passado para reduzir a jornada em quatro dias num período de dois meses.

Nesse intervalo, um grande pedido de exportação reduziu a capacidade ociosa e levou à interrupção do acordo, segundo a assessoria de imprensa da Schuler. Se o pacto não tivesse sido fechado, informou a empresa, os funcionários recém-demitidos teriam que ser admitidos para atender ao pedido.

PPE
Dentro do PPE, o trabalhador que tem a jornada reduzida em 30% recebe uma salário até 15% menor – já que os outros 15% são complementados por uma ajuda do governo, vinda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Fora do programa, não há essa compensação e a redução salarial pode ser maior, desde que aceita pelo sindicato. Em troca, a empresa fica impedida de demitir.

Muitas indústrias tiveram dificuldade em aderir ao programa. Para se enquadrar, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas e comprovar que demitiu mais trabalhadores do que contratou nos últimos 12 meses. Também é necessário ter esgotado o primeiro o uso do banco de horas e períodos de férias, inclusive as coletivas.

Na prática, o programa do governo atendeu quase que exclusivamente empresas do setor metalúrgico. “Outros setores, como o comércio e serviços, têm muita dificuldade em se enquadrar no programa e não se beneficiaram”, avalia a advogada especializada em relações do trabalho e consultora de entidades sindicais, Zilmara Alencar.

O diretor da secretaria jurídica do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Edson Passoni, conta que boa parte das empresas do setor tentou aderir ao PPE, mas não atendeu aos requisitos  do programa por estar inadimplente ou com atrasos no pagamento de direitos trabalhistas.

“No nosso setor, as empresas ainda têm preferido esgotar todas as possibilidades previstas em lei, como recorrer à licença-remunerada ou férias coletivas para aliviar a ociosidade na produção. Redução de salário seria a última alternativa antes da demissão”, diz.

Governo quer enviar projeto para flexibilizar leis trabalhistas até o fim do ano  

Como o PPE vence em dezembro de 2017, o governo interino anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto para torná-lo permanente. Se nada for feito, após esse prazo nenhuma nova empresa pode aderir ao programa e aquelas que já participam terão o benefício extinto até lá.

Até maio, o programa atendeu desde sua criação 49 mil trabalhadores, cinco grandes montadoras e 53 fornecedores. Doze dessas empresas já prorrogaram a participação. Para o professor da USP e coordenador da pesquisa da Fipe, Hélio Zylberstajn, esse número ainda é muito baixo perto de um mercado de 40 milhões de trabalhadores assalariados.