Publicado em 02/12/2016
Mercosul suspende Venezuela por não cumprir normas do bloco, dizem agências
Agências citam fontes do governo brasileiro, mas Itamaraty não quis comentar. Governo venezuelano será comunicado nesta sexta-feira (2).
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante encontro com representantes de companhias de petróleo de seu país e da Índia, em Caracas
Venezuela foi suspensa do Mercosul por não
ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco, informou à
Reuters nesta quinta-feira (1º) uma fonte ligada às negociações. A informação
também foi anunciada pela AFP, que a atribui a uma fonte do governo brasileiro
não identificada.
O G1 entrou em contato com a assessoria de
imprensa do Itamaraty, que disse que não poderia comentar o caso.
O governo venezuelano
será comunicado por uma nota oficial da Secretaria Geral do Mercosul ainda na
sexta-feira e perderá todos os direitos de participação no bloco.
A suspensão é por tempo indeterminado. De
acordo com a fonte, para retornar ao Mercosul a Venezuela terá que renegociar
todo o seu protocolo de adesão, com novos cronogramas e prazos para cumprimento
dos acordos, como se fosse uma nova adesão.
"Com o atual
momento político e as dificuldades de negociação, é muito difícil prever
quando, se e como a Venezuela pode tentar renegociar", disse a fonte do
Ministério das Relações Exteriores brasileiro à Reuters.
A decisão foi tomada em
reunião dos negociadores durante a tarde, mas já estava prevista há alguns
dias. Nesta quinta-feira, a Venezuela completa quatro anos de adesão ao
Mercosul, e este foi o prazo máximo dado ao país pelos outros membros - Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai - para que os venezuelanos cumprissem todas as
normas de adesão.
Até esta semana, os
venezuelanos haviam incorporado apenas cerca de 80 por cento das 1.224 normas
técnicas exigidas, e 25 por cento dos tratados necessários. Entre eles, normas
consideradas essenciais. A principal delas é o Acordo de Complementação
Econômica 18. O texto prevê, entre outros pontos, a tarifa externa comum e o
programa de eliminação de barreiras tarifárias intrabloco e é considerado a
espinha dorsal do acordo comercial do Mercosul.
Os venezuelanos alegavam que não
precisariam aderir ao ACE 18 porque tinham acordos individuais com cada um dos
quatro países. "Esses acordos não substituem porque todas as atualizações
são feitas pelo ACE 18. Agora eles disseram que estavam dispostos a negociar,
mas não dava mais", disse a fonte ouvida pela Reuters.
Entre os tratados que
não foram cumpridos, um considerado essencial é o protocolo de compromisso com
a promoção e proteção dos direitos humanos. O primeiro artigo diz: "A
plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos
e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e
evolução do processo de integração entre as Partes".
O governo venezuelano
alegava que algumas das normas do Mercosul feriam sua legislação. "Mas se
o país quer de fato aderir, precisa mudar suas leis", disse a fonte.
Mais cedo, antes mesmo da decisão
definitiva, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, usou sua conta no
Twitter para informar que o país estava acionando o mecanismo de solução de
controvérsias do Mercosul para questionar a suspensão. "A Venezuela se
respeita! Funcionários comprometidos com mandatos imperialistas não podem
atentar contra nossa pátria com suas ações anti-jurídicas", escreveu.
Recentemente, o governo
brasileiro e os demais países do bloco haviam baixado o tom das críticas
políticas à Venezuela para esperar o resultado das negociações entre o governo
de Nicolás Maduro e a oposição, intermediada pelo Vaticano. Isso, no entanto,
não teria relação com a situação do país no Mercosul, explicou a fonte.
A decisão pela suspensão
esperava apenas o prazo e o resultado do levantamento feito pela Secretaria
Geral do Mercosul para que fosse tomada. Em setembro deste ano, em uma reunião
no Uruguai, os quatro países originais do bloco decidiram dar o prazo para que
a Venezuela se adequasse antes da suspensão definitiva.
Essa foi a saída
encontrada para que o país não assumisse a presidência pro tempore, como estava
previsto pelas regras do bloco, a partir de julho. Nesse período, diplomatas de
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai fizeram a coordenação do Mercosul. Agora,
com a decisão, a presidência deve passar para a Argentina.
A Venezuela foi admitida
no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina
Kirchner, da Argentina. Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada
pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina
convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da
aprovação do Congresso paraguaio.
O país entrou
oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso
do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou
em aprovar sua admissão para regularizar a situação.
A Venezuela, no entanto,
descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas
questões econômicas. O problema foi a solução encontrada por Brasil, Paraguai e
Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência pro tempore do bloco
em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a
suspensão.